Olá meus amigos, atendendo a pedidos trouxe mais um simulado com todas as questões de 2014. Nas provas para INSTITUTOS FEDERAIS está presente um tópico chamado Legislação e Ética no Serviço Público.
Para facilitar sua busca sobre esse tópico elaborei esse banco de questões.
Bons estudos.
Para facilitar sua busca sobre esse tópico elaborei esse banco de questões.
Bons estudos.
ITEM 01
Acerca do regime previdenciário dos
servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
seguem-se
quatro afirmações:
I. O auxílio-natalidade é devido à
servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor
vencimento do serviço público,
inclusive no caso de natimorto;
II. O servidor público que atingir 70
anos de idade será compulsoriamente aposentado, com proventos proporcionais ao
tempo de serviço;
III. O servidor público titular de
cargo efetivo será aposentado por invalidez permanente, com proventos
integrais,
somente em caso de acidente em serviço
ou moléstia contagiosa ou incurável, especificada em lei;
IV. O servidor ocupante exclusivamente
de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, com exceção da
assistência a saúde.
Está correto apenas o que se afirma em
A) I.
B) IV.
C) II e III.
D) I e II.
E) I,
II, e IV.
ITEM 02
Acerca do provimento, investidura e
vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:
I. Na hipótese de inexistência de cargo
vago, o servidor readaptando exercerá suas atribuições como excedente, até a
ocorrência de vaga;
II. Reversão é o retorno à atividade,
no interesse da administração, de servidor aposentado compulsoriamente;
III. Reintegração é o retorno do
servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação
em
estágio probatório relativo a outro
cargo;
IV. Na Reintegração, encontrando-se
provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem,
sem
direito a indenização, ou aproveitado
em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Está correto apenas o que se afirma em
A) II e III.
B) III e IV.
C) I e III.
D) I e IV.
E) I,
III e IV.
ITEM 03
Com relação ao processo administrativo
disciplinar, seguem-se quatro afirmações:
I. As provas serão produzidas durante o
inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório,
assegurando ao acusado ampla defesa;
II. A autoridade julgadora acatará o
relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso,
a
autoridade julgadora poderá abrandar a
penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a
penalidade;
III. As testemunhas intimadas prestarão
seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a
testemunha trazê-lo por escrito.
Está correto apenas o que se afirma em
A) I e III.
B) I, II e III.
C) II e III.
D) I e II.
E) II.
ITEM 04
A penalidade disciplinar de demissão de
um servidor estável da Câmara dos Deputados será aplicada pelo
A) Presidente do Supremo Tribunal
Federal.
B) Presidente da República.
C) Ministro do Planejamento.
D) Presidente da Câmara dos Deputados.
E) Presidente do Senado Federal.
ITEM 05
Considerando o que prevê a Constituição
Federal a respeito dos objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil,
seguem-se quatro disposições:
I. Promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
II. Construir uma sociedade livre,
justa e solidária.
III. Defender a paz.
IV. Cooperar com outros povos para o
progresso da humanidade.
Está correto apenas o que se afirma em
A) I e II.
B) II e IV.
C) III e IV.
D) I, III e IV.
E) II e
III.
ITEM 06
Acerca dos deveres fundamentais do
servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Púbico
Civil do Poder Executivo Federal, seguem-se cinco disposições:
I. ser probo, reto, leal e justo,
demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando
estiver diante
de duas opções, a melhor e a mais
vantajosa para a Administração Pública;
II. ter respeito à hierarquia, porém
sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da
estrutura em que se funda o Poder
Estatal;
III. exercer suas atribuições com
rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver
situações procrastinatórias,
principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos
serviços pelo setor em que exerça suas
atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
IV. zelar, no exercício do direito de
associação, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança
coletiva;
V. resistir sempre que possível às
pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que
visem
obter quaisquer favores, benesses ou
vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e
denunciá-las.
Está correto apenas o que se afirma em
A) I e III.
B) IV e V.
C) II e III.
D) II, III e V.
E) I, IV
e V.
ITEM 07
O Decreto 5.840, 13/07/2006 diz
respeito ao:
A) Programa Nacional de Integração da
Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, PROEJA, cujos cursos
e programas deverão estar articulados ao ensino fundamental e médio.
B) O Programa Nacional de Integração da
Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, PROJOVEM, cujos
cursos e currículos deverão estar articulados ao ensino médio
profissionalizante.
C) Programa Esporte e Lazer da Cidade –
Praças da Juventude, cujos cursos e projetos deverão estar articulados à escola
regular de ensino fundamental ou médio.
D) Programa Brasil Profissionalizado,
cujos cursos deverão estar articulados com o ensino médio profissional e a
formação continuada do jovem trabalhador.
E) Programa Brasil Alfabetizado, cujos
projetos deverão estar articulados aos currículos das escolas d ensino
fundamental,
modalidade
jovens e adultos.
CEFET RIO
ITEM 08
De acordo com as regras deontológicas
constantes do
Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, toda ausência
injustificada do
servidor de seu local de trabalho é
fator de
(A) atitude individual sem ressonância
coletiva
(B) desconforto momentâneo para o
administrado
(C) desmoralização do serviço público
(D) reparação justa por parte do
cidadão
(E)
desinformação do servidor faltoso
ITEM 09
A Lei no 8.429/1992 dispõe sobre os
atos relacionados à
improbidade administrativa na
Administração Pública.
Assim, nos termos da Lei no 8.429/1992,
são considerados
atos de improbidade administrativa que
causam prejuízo
ao erário:
(A) receber, para si ou para outrem,
dinheiro, bem móvel
ou imóvel, ou qualquer outra vantagem
econômica,
direta ou indireta, a título de
comissão, percentagem,
gratificação ou presente de quem tenha
interesse, direto
ou indireto, que possa ser atingido ou
amparado
por ação ou omissão decorrente das
atribuições do
agente público.
(B) perceber vantagem econômica, direta
ou indireta,
para facilitar a aquisição, permuta ou
locação de bem
móvel ou imóvel, ou a contratação de
serviços pelas
entidades da administração direta da
União por preço
superior ao valor de mercado.
(C) perceber vantagem econômica para
intermediar a liberação
ou aplicação de verba pública de
qualquer
natureza.
(D) permitir ou concorrer para que
pessoa física ou jurídica
privada utilize bens, rendas, verbas ou
valores
integrantes do acervo patrimonial de
entidades da administração
direta da União sem a observância das
formalidades legais ou regulamentares
aplicáveis à
espécie.
(E) utilizar, em obra ou serviço
particular, veículos, máquinas,
equipamentos ou material de qualquer
natureza,
de propriedade ou à disposição de
qualquer das entidades
da administração direta da União, bem
como
o trabalho de servidores públicos,
empregados ou terceiros
contratados
por essas entidades.
ITEM 10
Um dos grandes avanços das sucessivas
reformas constitucionais foi o estabelecimento de um teto constitucional
para pagamento dos servidores dos três
poderes da
República.
Nos termos da Constituição Federal, os
Defensores Públicos
Estaduais estão limitados ao percebido
pelo
(A) Presidente da República
(B) Governador do Estado
(C) Ministro do Supremo Tribunal
Federal
(D) Desembargador do Tribunal de
Justiça
(E)
Defensor Público Geral
IFC
ITEM 11
O servidor exonerado do cargo efetivo,
ou em comissão,
perceberá indenização relativa ao
período das férias a
que tiver direito e ao incompleto, na
proporção de um
doze avos por mês de efetivo exercício,
ou fração
superior:
a) A 16 (dezesseis) dias.
b) A 14 (quatorze) dias.
c) A 15 (quinze) dias.
d) A 30
(trinta) dias.
ITEM 12
Assinale a alternativa INCORRETA. É vedada a
acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto,
quando houver compatibilidade de
horários, para as
seguintes condições:
a) De dois cargos de professor.
b) De um cargo de professor com outro
técnico ou
científico.
c) De dois cargos ou empregos
privativos de
profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
d) De
dois cargos ou empregos técnico ou científico.
ITEM 13
Considerando-se os termos da EMC Nº 19,
o servidor
habilitado em concurso público e
empossado em cargo
de provimento efetivo adquirirá
estabilidade no serviço
público ao completar:
a) Um ano de efetivo exercício.
b) Quatro anos de efetivo exercício.
c) Três anos de efetivo exercício.
d) Dois
anos de efetivo exercício.
ITEM 14
Constituem indenizações ao servidor:
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.
IV. Auxílio-moradia.
Assinale a alternativa correta
a) As assertivas I, II, III e IV estão
corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e IV
estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II e III
estão corretas.
d)
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
ITEM 15
Assinale a alternativa INCORRETA. A ação disciplinar
prescreverá em:
a) Em 180 (cento e oitenta) dias,
quanto à advertência.
b) Em 5 (cinco) anos, quanto às
infrações puníveis com
cassação de aposentadoria ou
disponibilidade e
destituição de cargo em comissão.
c) Em 3 (três) anos, quanto às
infrações puníveis com
demissão.
d) Em 2 (dois) anos, quanto à
suspensão.
ITEM 16
O servidor não aprovado no estágio
probatório será:
a) Demitido.
b) Redistribuído.
c) Transferido.
d)
Exonerado.
ITEM 17
Sobre a remoção de servidor é correto
afirmar, EXCETO:
a) É o deslocamento do servidor somente
quando
ocorrer mudança de sede.
b) Poderá ocorrer de ofício, no
interesse da
Administração.
c) É o deslocamento do servidor, no
âmbito do mesmo
quadro.
d) Poderá ocorrer a pedido, para outra
localidade,
independentemente
do interesse da Administração.
ITEM 18
Analise as
assertivas a seguir e, baseado no que estabelece a Seção I do Capítulo VII da
Constituição
Federal/88,
assinale a alternativa que faz afirmação incorreta.
I – A
remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por
lei específica,
assegurada
revisão geral anual, em data definida no início de cada exercício.
II – Os
vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão
ser superiores aos
pagos pelo
Poder Executivo.
III – Os
acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem
acumulados
para fins de
concessão de acréscimos ulteriores.
IV – A administração
fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência
e
jurisdição,
precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
a) São corretas as assertivas II e IV.
b) É correta a assertiva I.
c) São corretas as assertivas III e IV.
d) É
correta a assertiva II.
ITEM 19
A Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos
casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
administração
pública
direta, indireta ou fundacional.
Qual
alternativa se contrapõe à referida lei?
a) Ocorrendo lesão ao patrimônio
público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro,
darse-
á o integral ressarcimento do dano.
b) Os atos de improbidade praticados
por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de
Território, de empresa incorporada ao
patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja
concorrido ou concorra com mais de
cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na
forma desta lei.
c) O sucessor daquele que causar lesão
ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às
cominações Lei nº 8.429, de 2 de junho
de 1992, até o limite do valor da herança.
d) Quando o ato de improbidade causar
lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à
autoridade administrativa responsável
pelo inquérito representar à Procuradoria Jurídica do órgão ao qual o
agente
público é vinculado administrativamente, para a indisponibilidade dos bens do
indiciado.
FARROUPILHA
ITEM 20
Dentro
do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
a)
Nomeação
b)
Econdução
c)
Reintegração
d)
Demissão
e)
Reversão
ITEM 21
Julgue
as assertivas abaixo, de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005,
e marque a INCORRETA:
a) Os
cargos são o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que são cometidas a um servidor.
b) Os
planos de carreira são o conjunto de princípios, diretrizes e normas que
regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que
integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do
órgão ou entidade.
c)
Dentre os usuários, temos as pessoas ou coletividades internas ou externas à
Instituição Federal de Ensino que usufruem somente indiretamente dos serviços
por ela prestados.
d) A
posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de
capacitação, cargo e nível de classificação nada mais são do que os padrões de
vencimento.
e) No
ambiente organizacional, temos: área específica de atuação do servidor
integrada por atividades afins ou complementares e organizada a partir das
necessidades institucionais, que orienta a política de desenvolvimento de
pessoal.
ITEM 21
O Decreto nº 1.171, de 22 de
junho de 1994, estabelece as Regras Deontológicas. Identifique as afirmativas
com (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) O trabalho desenvolvido pelo
servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu
próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse
trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
( ) Toda pessoa tem direito à
verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la, para defender os interesses da
própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode
crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da
opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana,
quanto mais a de uma Nação.
( ) O servidor público deixar
qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas
funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de
atraso na prestação do serviço, não caracteriza ato de desumanidade, nem dano moral
aos usuários dos serviços públicos.
Marque a
sequência correta de cima para baixo:
a) V - V - V
b) F - F - F
c) F - V - V
d) V - V - F
e) V - F
– F